A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal

Cristiane Basques, Georgete Medleg Rodrigues

Resumo


Este artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa de mestrado em Ciência da Informação em desenvolvimento que tem por objetivo identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção, bem como os seus limites. O documento de arquivo na perspectiva de patrimônio cultural foi incorporado à Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao Poder Público o dever de sua proteção especial e, como medida coercitiva, a responsabilização daqueles que os destruírem e/ou danificarem por descuido ou voluntariamente. Os procedimentos metodológicos consistem no levantamento, nos jornais impressos e na internet, com base em descritores previamente definidos, de reportagens relatando atos lesivos praticados contra os documentos arquivísticos públicos; a identificação nos relatórios de atividades e nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão fiscalizador – Ministério Público Federal - ações de defesa promovidas. Adotou-se como recorte temporal a publicação da Lei n° 8.159/1991 até 2011. Os resultados parciais demonstram que há um descompasso entre o que é noticiado sobre os danos ao patrimônio arquivístico público brasileiro e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, pois as ações de fiscalização, apuração e reparação não correspondem ao que é noticiado na imprensa.

Palavras-chave


Patrimônio Cultural - Proteção. Documentos de Arquivo - Destruição. Ministério Público Federal – Brasil.

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Informação & Sociedade: Estudos - ISSN: 1809-4783